11 de Dezembro – Domingo
DIA DOS PLEBISCITOS
1. Data em que se realiza a votação, observando-se:
Às 7 horas
Instalação da Seção Eleitoral.
Às 7:30 horas
Constatado o não comparecimento do Presidente da Mesa Receptora, assumirá a presidência o primeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos secretários ou o suplente, podendo o membro da Mesa Receptora, que assumir a presidência, nomear ad hoc, entre os eleitores presentes, os membros que forem necessários para completar a Mesa.
Às 8 horas
Início da votação.
A partir das 12 horas
Oficialização do Sistema Transportador.
Às 17 horas
Encerramento da votação.
A partir das 17 horas
Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da totalização dos resultados.
2. Data em que é permitido o funcionamento do comércio, com a ressalva de que os respectivos estabelecimentos deverão proporcionar as condições para que os seus funcionários possam votar.
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